Paz na Colômbia: como gerar mudança social na cidadania

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Paz na Colômbia: como gerar mudança social na cidadania

3 Maio, 2019

Mariano Jabonero

Secretário Geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI)


“Após dois anos da assinatura do Acordo Final, o processo de implementação (do processo de Paz na Colômbia) continua avançando. Mais de dois terços dos compromissos do Acordo estão em andamento ou foram concluídos. Estes níveis de implementação são comparáveis com outros Acordos Compreensivos de Paz (…). Considerando as complexidades e os desafios do processo de paz da Colômbia, e o cronograma oficial de 15 anos estabelecido para levar a cabo o processo de implementação, os avanços até agora foram significativos” (Kroc Institute – University of Notre Dame, 2019).

Parecia um linguajar típico de guerra, quando se trata do oposto: é um comunicado de paz, de uma paz com legalidade, que quer ser construída, como o presidente Ivan Duque afirmou recentemente como “genuína verdade, genuína justiça, genuína reparação e genuína não repetição”. Porque o processo de paz alcançado através do acordo entre o Governo da Colômbia e a guerrilha das FARC-EP, na qual participaram diferentes entidades, incluindo a OEI, baseia-se nos três espaços que J. Galtung, fundador da pesquisa para a cultura da paz, identificava como prioritários: reconstrução, como política de desenvolvimento; reconciliação através da atenção às pessoas e às comunidades; e resolução, tendo em conta os direitos civis e a construção democrática (Galtung, J. 2.003).

A Colômbia viveu – e ainda persistem, com muito menos alcance, as guerrilhas do ELN, do EPL e de grupos paramilitares – um conflito armado que remonta a mais de cinquenta anos. Ao assinar os acordos de paz, o cenário após a batalha não poderia ser mais desolador. Conforme exposto pelo presidente Santos em 2017, houve 8.074.272 vítimas desse longo conflito, dos quais 7.134.033 eram de indivíduos que foram deslocados, 983.033 homicídios, 165.927 desaparecidos, 10.273 torturados e 34.814 sequestrados. Uma paisagem desoladora que também se apresentou em termos de indicadores de desenvolvimento social, que, com certeza, não ficaram alheios às causas e à manutenção do conflito por tantos anos: uma sociedade rural sem desenvolvimento ou articulação em que ainda se percebiam vestígios dos tempos coloniais, a pobreza absoluta ou relativa afetava grande parte da população, o analfabetismo parecia irredutível e convivia com uma baixa e pobre taxa de escolarização seguida por um abandono escolar precoce que, aliás, serviram para abastecer, pela força ou por um punhado de dólares, o exército de novos combatentes quase sempre advindos de vidas difíceis e, muitas vezes, tragicamente curtas. A tudo isso, também poderia se somar insultantes diferenças em matéria de gênero, no que concerne ao uso de mulheres como mercadoria militar e, finalmente, uma economia narcotizada que também se nutriu do sequestro, do suborno, da chantagem e da extorsão.

Mas chegou o momento em que os cidadãos concordaram que isso deveria parar. Que a Colômbia, um país de beleza apenas comparável à sua riqueza humana e de recursos, merecia uma vida melhor. E isso não valia a pena com uma paz passiva, ou negativa, reduzida apenas a parar de matar uns aos outros, mas sim alcançar uma paz positiva na qual, após o cessar-fogo, fosse instalada a democracia com toda a sua intensidade e um estado social e de direito que oferecesse reparação, justiça, cultura de legalidade, coexistência e senso de cidadania e coesão social. Um país em que todos sintam que são sujeitos da política e não meros objetos políticos e que ofereça mais e melhores oportunidades de vida para todos. Uma paz positiva que, hoje em dia, exigirá tempo: os 15 anos estabelecidos nos acordos assinados em 2017.

Para ajudar a fazer com que essa mudança social ocorra, foi preciso a participação ativa da nossa Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educacão, Ciência y Cultura, que, com seus 70 anos, é a mais antiga organização do sistema ibero-americano, com presença e atividade em todos os países da região, contribuindo com seu conhecimento e de centenas de seus funcionários, um saber adquirido através de centenas de programas e projetos de cooperação assinados com governos, fundações, universidades, bancos multilaterais, etc. A nossa organização sempre superou o discurso de declarações retóricas e vazias para assumir compromissos reais, em coordenação com as instituições e os atores políticos, como vem acontecendo na Colômbia e, como já se realizou em outros momentos em El Salvador e na Nicarágua, com programas educacionais destinados aos atores ou vítimas de conflitos com níveis mais altos de pobreza. Não somos uma agência de paz, mas sabemos que a paz justa e verdadeira só vem de mãos dadas com o desenvolvimento e a coesão. Da mudança social.

Trabalhamos em diversos lugares da Colômbia na reintegração de combatentes, identificando como entraram nessa vida, perguntando sobre o que estudaram até o momento – se é que conseguiram ter acesso à educação –, que conhecimentos adquiriram em combate, qual é a sua situação psicoafetiva e avaliando quais serão suas possibilidades de inserção laboral.

Iremos nos deslocar a mais de vinte zonas que foram cenários de conflito, juntamente com o governo e líderes das FARC, para informar e implementar diferentes ações. Entre elas, oferecer treinamento a futuros prefeitos e representantes políticos. Esse plano de ação já começou com a alfabetização de quase 300.000 pessoas, além de programas de educação multicultural de populações indígenas. Da mesma forma, a OEI apoiará a melhoria de competências na produção agrícola, sempre apostando no sistema de substituição de cultivos. Também forneceremos treinamento técnico a mais de 10.000 vítimas do conflito para facilitar seu acesso ao emprego e, com isso, ajudar a normalizar suas vidas.

Qualquer mudança social, ainda mais diante de situações dessa magnitude e gravidade, exige um grande esforço de gestão da informação e do conhecimento e requer uma projeção estratégica e de sustentabilidade. Para isso, a OEI lançou o “Programa Regional de formação em Democracia e Cidadania para a Garantia dos Direitos Humanos”, com sede central em Bogotá e sedes sub-regionais, em Buenos Aires para cone-sul e em Manágua para a América Central. O programa coleta e sistematiza as informações, experiências e boas práticas geradas na Colômbia, acervo de conhecimento suscetível a ser aplicado em outros países da região de maneira descentralizada, junto a alianças governamentais e não governamentais.

Os eixos de trabalho deste programa regional são: educação para os direitos humanos, uma linha que, entre outras iniciativas, inclui o Prêmio Ibero-americano “Óscar Arnulfo Romero”; educação para a boa governança e transparência; educação para a cidadania; e, finalmente, os direitos da primeira infância.

A experiência colombiana nos mostra que, com vontade política de enfrentar problemas com decisão e compromisso real, solidariedade e apoio de entidades governamentais e não-governamentais e com uma boa gestão da informação e do conhecimento, é possível produzir mudança social. A insegurança, o crime, a violência de gênero, a frustração das novas classes médias, a corrupção, a deslegitimação das democracias e a ascensão de novos populismos são sintomas de sociedades que precisam de mudanças sociais e líderes políticos e comunicadores que as tornem possíveis.

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